Processo
516918/03
Assunto
IMPUGNAÇÃO DE ATO
Protocolado em
06/11/2003 15:50
Autuado em
06/11/2003 15:50
Oficio de encaminhamento
299/03
Relator
RAFAEL IATAURO
Decisão
Acórdão 205/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
22/02/2006
Acórdão
205
/
2006
Improcedência
RAFAEL IATAURO
22/02/2006
Acórdão
205
/
2006
Improcedência
RAFAEL IATAURO
29/11/2005
/
Sorteado
Partes
Tipo
Nome
Origem
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Juntadas
Data
Descrição
05/12/2003 17:54
do Protocolo nº
560968/03
Diligências
Unidade
Ofício
Envio
Ato
Recebimento AR
Retorno
DG
6933
25/11/2003
Ofício de Diligência
6933
/
2003
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
24/03/2006
41
Acórdão nº 205/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
25/07/2011 14:11
DP
23/04/2010 16:52
SITIO
12/04/2006 15:56
DP
27/03/2006 15:19
DEX
16/03/2006 13:57
S2C
14/03/2006 10:35
DG
24/02/2006 13:43
SAUDI
22/12/2005 15:51
GCRI
02/12/2005 13:16
1ICE
30/11/2005 16:36
GCRI
23/11/2005 14:17
DG
28/05/2004 13:50
SMPjTC
Parecer nº 14807/2005 - improcedência
28/01/2004 14:33
DIJUR
Parecer nº 5367/2004 - PROPOSTA DE IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE LEI CRIANDO E CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO DO GOVERNADOR.PELA PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO.
21/01/2004 16:34
DCE
Informação nº 12/2004 -
19/01/2004 17:46
DG
10/12/2003 15:25
4ICE
10/11/2003 12:17
DG
06/11/2003 15:49
GP
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